Acordo com Congresso prevê fusão de medidas provisórias e instalação de até sete comissões mistas, diz Padilha
O ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (4) que o Congresso deve instalar seis ou sete comissões mistas para analisar as medidas provisórias (MP) editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o mês passado.
As quatro primeiras já devem ser instaladas na próxima terça-feira (11). O acordo ocorre em meio a um impasse entre Câmara e Senado sobre a tramitação dos textos (veja mais abaixo).
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Desde o início do mandato, o governo publicou 13 MPs. Segundo Padilha, existe um acordo com o Congresso Nacional para aprovar o conteúdo de 12 delas. No entanto, nem todas devem ser analisadas em comissões próprias no Congresso.
Segundo o ministro, os conteúdos de algumas medidas serão incorporados aos textos de outras MPs durante a tramitação. Além disso, parte delas poderão tramitar como projetos de leis de urgência e emergência.
“Algumas medidas provisórias vão ser projetos de lei de urgência e [outras] podem ser emendas às [demais] medidas provisórias originais. Um exemplo: o novo auxílio gás pode ser uma emenda na medida provisória do novo Bolsa Família. Tratam do mesmo tema, são programas que estão sendo criados, e é possível você fazer esses instrumentos”, afirmou Padilha.
Segundo o ministro, a articulação deve assegurar o funcionamento das comissões mistas e a aprovação das matérias. Padilha alegou que a instalação de 12 comissões exigiria um número muito grande parlamentares envolvidos, já que cada uma é composta por 12 deputados e 12 senadores.
Ainda de acordo com o ministro, serão criadas comissões específicas para MPs em que há interesse de debate maior pelos parlamentares.
“Isso vai garantir a gente poder manter a votação e funcionamento das comissões mistas ao mesmo tempo, pelo número de parlamentares que envolvem, e manter o calendário prioritário para o governo de votação do novo marco fiscal”, disse.
Quatro MPs prioritárias
Ainda de acordo com o ministro, há acordo entre Câmara e Senado para o funcionamento de quatro comissões mistas a partir da próxima semana. As MPs que serão analisadas são:
- MP 1154: que trata da reorganização dos ministérios
- MP 1160: modifica critérios de desempate em julgamentos do CARF
- MP 1162: retoma o programa Minha Casa, Minha Vida
- MP 1164: retoma o programa Bolsa Família
Outras duas comissões, para analisar as MPs que retomam o programa Mais Médicos e o Programa de Aquisição de Alimentos, serão criadas posteriormente.
Apesar do acordo para instalação das comissões, o ministro afirmou que ainda permanece sem solução a questão da composição dos colegiados. O governo ainda não sabe quem presidirá os trabalhos e como vai ocorrer a indicação dos parlamentares.
